quinta-feira, 13 de setembro de 2018

ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E ESTATUTO SOCIAL


EQUIPE GESTORA BIÊNIO 2019/2020

DIRETORIA:
Pra. Valdelúcia Fialho (Presidente)
Pr. Orlando Santos (Vice-Presidente)
Pr. Jairo Dantas (1o Secretário)
Pr. Daniel Durand (2o Secretário)
Pr. Pedro Silva (1o Tesoureiro)
Pr. Marcelo Moraes (2oTesoureiro)

CONSELHO MINISTERIAL:
Pr. Alex Fabiano
Pr. Airton Barbosa
Pr. Álvaro Manoel
Pr. Marcos Sérgio
Pr. Sérgio Henrique

COMISSÃO DE CONTAS:
Pr. Jurandir Nascimento
Pr. Elenilton Mesquita
Pr. Wagner Fonseca

ESTATUTO SOCIAL:


CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, FINS, FUNDAMENTO E TEOLOGIA.


Artigo 1º – A Convenção de Igrejas e Ministros Gileade, doravante denominada simplesmente Convenção Gileade, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de natureza religiosa, constituída por tempo indeterminado e com personalidade jurídica de direito privado, tendo sede e foro em Fortaleza – Ceará, sito à Avenida I, 1097 – 2ª Etapa, Conjunto Prefeito José Walter, CEP: 60.750-080; com Estatuto devidamente registrado em 24/10/2008 no 3o RPJ de Fortaleza sob o número 5010833, podendo e sendo responsável por filiar a instituição Igreja Cristã Gileade e associar seus Ministros em todo o território nacional e internacional, os quais se regerão por este Estatuto.
§ 1º - A Convenção Gileade tem fundamento moral e religioso nos seguintes princípios:
I - Sua crença em um único Deus, eternamente subsistente em três pessoas: Pai, Filho e Espírito Santo;
II - Na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, única regra de fé e conduta, composta de seu cânon de 66 livros;
III - Em Jesus Cristo, único Senhor e Salvador. (Conforme Declarações de Fé do nosso Credo).
§ 2º - Fundamenta-se na teologia clássica, pentecostal e ortodoxa.

CAPÍTULO II

DOS FINS.


Artigo 2º – A Convenção Gileade tem por finalidade:
I - promover e preservar os vínculos fraternais entre as igrejas filiadas;
II - promover e preservar a unidade teológica e doutrinária;
III - promover o desenvolvimento moral, cultural, espiritual dos Ministros e das igrejas filiadas;
IV - agir como moderadora e conciliadora quando convocada pelo Presidente, pela Diretoria local ou por 2/3 dos membros da igreja local;
V - zelar pelo seu patrimônio;
VI - cadastrar e registrar Pastores consagrados e as igrejas que atendam às normas estatutárias da Convenção;
VII - assegurar liberdade de ação das igrejas na forma de sua constituição estatutária, tratando-as com absoluta imparcialidade;
VIII - consagrar e reconhecer Pastores (as) e Presbíteros (as);
IX - socorrer financeiramente, por tempo determinado, as igrejas filiadas, conforme deliberação em Assembleia Geral Extraordinária;
X – manter, por tempo determinado, Ministros que estiverem sem cobertura das igrejas, mediante aprovação em Assembleia Geral Extraordinária;
XI - dar suporte jurídico às igrejas filiadas.
XII - promover atividades de ação social e missionária.

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS: DIREITOS, DEVERES, ADMISSÃO, DISCIPLINA E EXCOMUNHÃO.


Artigo 3º – São considerados membros da Convenção de Igrejas e Ministros Gileade:
I - Os pastores da convenção;
II – As igrejas denominadas Igreja Cristã Gileade, devidamente filiadas e regularizadas, conforme a apresentação de cópia autenticada de seus estatutos e do certificado do CNPJ, que contribuem mensalmente com o correspondente a dez por cento (10%) de seus dízimos, conforme termo de compromisso de filiação a ser assinado no ato da filiação.

Artigo 4º – A Convenção de Igrejas e Ministros Gileade terá número ilimitado de igrejas e de membros, os quais não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Convenção.

Parágrafo único. É vedada a instituição e funcionamento de uma Igreja Cristã Gileade nas proximidades de outra Igreja Cristã Gileade, sem prévia aprovação da Convenção Gileade.

Artigo 5º – Os Ministros das igrejas filiadas não sofrerão quaisquer restrições em razão do sexo, raça, cor ou condição social, para fins de ordenação ou de assunção de cargo dentro da estrutura administrativa ou ministerial, desde que tais condições não criem dificuldades ao exercício das funções inerentes à ordenação ou cargo, ressalvado o disposto no art. 43.

Artigo 6º – São direitos dos membros da Convenção:
I - participar das assembleias ordinárias e extraordinárias;
II - votar e ser votado;
III – participar das reuniões ordinárias;
IV - apresentar sugestões, críticas, opiniões ou parecer em assembleia geral ou à Diretoria ou Conselho Ministerial, verbalmente ou por escrito.

Parágrafo único. O Direito de ser votado fica restrito e reconhecido somente aos Pastores ordenados membros da Convenção.

Artigo 7º – São deveres dos membros da Convenção:
I - quando Igreja:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e de seu Regimento Interno, bem como as deliberações das assembleias ordinárias e extraordinárias;
b) fazer-se representar por seu Presidente local.

II - quando Ministro:
a) cumprir as disposições deste Estatuto e do Regimento Interno, bem como as deliberações das Assembleias ordinárias e extraordinárias.

Artigo 8º – A excomunhão ou desligamento dos membros desta Convenção se dará:
I - a pedido.
II - por justa causa, conforme definido pelo Regimento Interno desta Convenção;
III - nos casos de ofensa ou descumprimento das disposições deste Estatuto ou do estatuto da Igreja local.

§ 1º - O processo de excomunhão será instaurado pelo Conselho Ministerial da Convenção, assegurando-se ao acusado a ampla defesa e os recursos a ela inerentes;
§ 2º - A excomunhão somente se dará mediante decisão da maioria absoluta dos membros do Conselho Ministerial;
§ 3º - Não serão objeto de prova os fatos notórios, incontroversos ou confessados.

Artigo 9º – O desligamento de uma igreja desta Convenção se dará:
I - pelo descumprimento das disposições do presente Estatuto;
II - pela vontade da maioria dos membros da igreja local, manifestada em Assembleia Geral Extraordinária convocada especificamente para esse fim, com a presença de um representante da Convenção Gileade;
III - outros motivos, assim considerados em Assembleia Geral Extraordinária;
Parágrafo único – Com exceção do disposto no inciso II deste artigo, em todos os processos de desligamento serão assegurados a ampla defesa e os demais recursos a ela inerentes.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS FINANCEIROS: ORIGEM, CARÁTER E APLICAÇÃO.


Artigo 10 – Os recursos financeiros da Convenção Gileade serão provenientes de:
I - contribuições de seus membros, na forma do artigo 3º, inciso II do presente Estatuto;
II - venda, aluguel e permissão de uso de bens e direitos;
III - resultado de aplicações financeiras;
IV - doações.

Artigo 11 – É vedado o recebimento de recursos que não tenham origem lícita ou possam comprometer a integridade moral, ética e espiritual da Convenção Gileade, de seus Pastores e representante de igrejas, quando essa condição for sabida antecipadamente.

Artigo 12 – Todos os recursos obtidos serão contabilizados e empregados integralmente no cumprimento das atividades da Convenção Gileade.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO.


Artigo 13 – O patrimônio da Convenção Gileade é constituído por quaisquer bens móveis, imóveis, ações, direitos, utensílios, veículos, semoventes, todos incorporados mediante escrituração apropriada.

Parágrafo único. A igreja filiada que se desligar voluntariamente ou não da Convenção Gileade, não poderá reclamar qualquer indenização, direito patrimonial ou participação em bens e rendas, ofertas ou quaisquer outras contribuições que tenha efetuado à Convenção Gileade.

Artigo 14 – A venda, doação, locação ou cessão a qualquer título, de bens do patrimônio da Convenção Gileade obedecerá aos seguintes critérios:
I - bens imóveis: somente mediante deliberação da Assembleia Geral Extraordinária convocada para esse fim;
II - os demais bens: mediante deliberação expressa e por escrito da Diretoria em documento específico para o registro dessa decisão.

CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO.

SEÇÃO I – DA COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E MANDATO DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS.

Artigo 15 – A Convenção Gileade será administrada por sua Diretoria, mediante o auxílio da Comissão de Contas e do Conselho Ministerial.

Artigo 16 – A Diretoria é o órgão de direção e representação da Convenção Gileade, com a seguinte composição:
I - presidente;
II - vice-presidente;
III - primeiro secretário;
IV - segundo secretário;
V - primeiro tesoureiro;
VI - segundo tesoureiro.
§ 1º – Somente Pastor (a) ordenado poderá fazer parte da Diretoria da Convenção de Igrejas e Ministros Gileade, desde que observe e cumpra as obrigações estatutárias.
§ 2º - Só poderão ser candidatos os pastores em que as igrejas filiadas contribuam nos termos do cap. III, Art. 3º, II, que tenha contribuído, contínua e ininterruptamente, nos últimos doze meses que antecederem à eleição.
§ 3º – Em caso de impedimento ou vacância de algum cargo da Diretoria, o cargo será ocupado por seu substituto imediato.
§ 4º - Em caso de vacância ou impedimento do cargo de Presidente, este será substituído pelo Vice-Presidente.
§ 5º – No caso de vacância do cargo de vice-presidente, este será preenchido por um pastor indicado pelo Conselho Ministerial até o final do respectivo mandato.

Artigo 17 – A Comissão de Contas é um órgão interno e independente, composto por três membros eleitos juntamente com a Diretoria.

Artigo 18 – São membros do Conselho Ministerial:
I - o presidente da Convenção Gileade;
II - o vice-presidente;
III - E mais cinco Pastores ordenados, eleitos juntamente com a Diretoria, escolhidos dentre os membros da Convenção Gileade.

§ 1º - O Conselho Ministerial será presidido pelo presidente da Convenção.
§ 2º - As reuniões do conselho serão secretariadas por um conselheiro escolhido por seu presidente para cada reunião;
§ 3º – O Conselho Ministerial é o órgão da Convenção Gileade responsável pela análise e emissão de pareceres nas representações que contenham acusações contra membros da Convenção na forma deste Estatuto.
§ 4º - Os membros do Conselho Ministerial serão escolhidos em Assembleia Geral Ordinária com o mandato de dois anos de duração a contar do dia seguinte da eleição.
§ 5º - Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros da Diretoria não poderão fazer parte do Conselho Ministerial.

Artigo 19 – A eleição da Diretoria obedecerá ao seguinte:
I - a eleição dos membros da Diretoria e da Comissão de Contas dar-se-á em Assembleia Geral Ordinária;
II - é permitida a reeleição para, no máximo, dois mandatos consecutivos;
III - nenhum membro da Diretoria poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau do presidente da Convenção.

Artigo 20 – O mandato dos órgãos da administração iniciar-se-á no dia seguinte à eleição e terá a duração de dois anos.

Parágrafo único. No caso de sucessão ou de eleição para cargo vacante, o membro sucessor ou eleito cumprirá apenas o restante do mandato de seu antecessor.
SEÇÃO II – DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.

Artigo 21 – À Diretoria compete:
I - elaborar e executar o programa anual de atividades administrativas;
II - desenvolver, dentro da sua área de atuação, estratégias e atividades que colaborem para a concretização das atividades da Convenção Gileade;
III - elaborar e baixar os atos normativos que se fizerem necessários, dentro da sua área de atuação;
IV - zelar pelo cumprimento deste Estatuto;
V - administrar o patrimônio;
VI - prestar contas de seus atos à Assembleia Geral Ordinária;
VII - manter sigilo perante órgãos e pessoas estranhos à Convenção Gileade, com relação aos assuntos e documentos de trato interno, exceto quando autorizada pelo presidente ou para atender à determinação legal ou judicial;
VIII – reunir-se, quando necessário, por convocação do presidente, com a presença mínima de 04 (quatro) dos seus membros, para validar as suas decisões.

Parágrafo único. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros, cabendo ao presidente o voto de minerva em caso de empate.

Artigo 22 – À Comissão de Contas compete:
I - fiscalizar a regularidade, formalidade e legalidade da aplicação financeira dos recursos da Convenção Gileade;
II - examinar a contabilidade e os documentos financeiros da Convenção Gileade;
III - verificar se a aplicação dos recursos financeiros está de acordo com o definido por este Estatuto;
IV - recomendar medidas que visem melhorar o controle financeiro;
V - verificar o cumprimento dos compromissos e obrigações financeiros;
VI - apresentar parecer aos membros da Convenção Gileade, por meio de avisos, certidão ou qualquer outro meio informativo.

Parágrafo Único: A Comissão de Contas se Reunirá a cada 04 (quatro) meses para o exame das contas da Convenção Gileade.

Artigo 23 – A Comissão de Contas subordina-se às decisões das Assembleias Gerais.
Artigo 24 – Ao Conselho Ministerial compete:
I - fazer apologia das doutrinas defendidas pela Convenção Gileade;
II - admoestar qualquer membro ou ministro da Convenção Gileade que pense ou demonstre não aceitar o Credo ou o Regimento Interno da Convenção Gileade;
III - colaborar com o Presidente para tirar dúvidas e resolver as questões doutrinárias dentro ou fora da Convenção Gileade, segundo o Credo aprovado em 03/11/2007;
IV - dirigir as ações contidas nos artigos 8º e 9º.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA.

Artigo 25 – Ao Presidente compete:
I - convocar e presidir as Assembleias Gerais – Ordinárias e Extraordinárias;
II - representar a Convenção de Igrejas e Ministros Gileade em juízo ou fora dele, sendo para tanto seu representante legal junto aos órgãos, entidades e instituições nacionais e internacionais;
III - executar e fazer executar o presente Estatuto;
IV - obter recursos para o desenvolvimento de ações sociais e obras missionárias;
V - assinar com os membros da Diretoria as atas das Assembleias Gerais;
VI - assinar com os demais membros do Conselho Ministerial as atas de suas reuniões;
VII - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em qualquer instituição financeira no país, juntamente com o Primeiro-tesoureiro;
VIII - assinar, na forma da lei e deste Estatuto, os documentos referentes às transações ou averbações imobiliárias da Convenção Gileade;
IX - supervisionar as atividades dos demais membros da Diretoria;
X - administrar o escritório da Convenção Gileade;
XI - celebrar cultos, congressos e eventos da Convenção Gileade;
XII - presidir as reuniões da Convenção Gileade;
XIII - contratar e dispensar empregados.

Parágrafo Único. As atribuições previstas neste artigo poderão ser delegadas a outros membros da Diretoria ou do Conselho Ministerial, a critério do Presidente, respeitadas as disposições legais.

Artigo 26 – Ao vice-presidente compete:
I - substituir o Presidente em caso de vacância, nas suas faltas ou impedimentos;
II - auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções.
Parágrafo Único. Na ocorrência de vacância do cargo de Presidente, o Vice-presidente assumirá o cargo até o final do mandato da Diretoria como Presidente em Exercício.

Artigo 27 – Ao Primeiro Secretário compete:
I - lavrar as atas das Assembleias Gerais e lê-las para os signatários;
II - providenciar o registro das atas e documentos em Cartório, quando necessário;
III - manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos da secretaria;
IV - assessorar o Presidente nas Assembleias Gerais e reuniões de que deve participar;
V - manter atualizado o cadastro dos membros;
VI - elaborar, expedir, receber e arquivar as correspondências e documentos da Convenção Gileade;
VII - manter em boa ordem e segurança os arquivos e documentos da Convenção.

Parágrafo único. Caso necessário, a Convenção poderá contratar um profissional remunerado para auxiliar nos serviços da secretaria.

Artigo 28 – Ao Segundo Secretário compete:
I - substituir o Primeiro Secretário nas suas faltas ou impedimentos, e sucedê-lo em caso de vacância, pelo período restante do mandato;
II - auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas funções.

Artigo 29 – Ao Primeiro Tesoureiro compete:
I - executar, supervisionar e controlar as contas da Convenção Gileade;
II – receber, pagar e guardar valores;
III - fazer aplicações financeiras, observando orientação da Diretoria;
IV – abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias, juntamente com o Presidente;
V - elaborar e apresentar os relatórios financeiros mensais e anuais à Diretoria, publicando-os em locais de fácil visualização;
VI - elaborar, dentro de critérios definidos pela Diretoria, estudos financeiros e orçamentários;
VII - outras atividades afins determinadas pela Diretoria.

Artigo 30 – Ao Segundo Tesoureiro compete:
I - substituir interinamente o Primeiro Tesoureiro nas suas faltas ou impedimentos, e sucedê-lo em caso de vacância, pelo período restante do mandato;
II - auxiliar o Primeiro Tesoureiro no desempenho de suas funções.

Artigo 31 – O Conselho Ministerial se reunirá sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação de, no mínimo, 3/5 dos seus integrantes para deliberar sobre:
I - Regimento Interno;
II - destituição do presidente;
III - criação e extinção de órgão interno da atividade ministerial;
IV - questões relativas ao exercício do ministério cristão;
V - casos de disciplina e excomunhão de Ministros da Igreja Gileade;
VI - transferência de Ministros das Igrejas filiadas.

Artigo 32 – O Conselho Ministerial poderá mediar assuntos de interesse das igrejas filiadas que comprometam ou possam comprometer a imagem do Pastor ou dirigente de congregação. 
§ 1º – O Conselho Ministerial poderá constituir uma comissão para apurar os fatos, caso haja indícios da existência de algo que desabone a conduta do ministro. 
§ 2º – Caso sejam comprovados os fatos desabonadores, serão tomadas as medidas previstas artigos 8º e 9º do presente Estatuto.
§ 3º - Nenhum membro do Conselho Ministerial poderá participar da reunião quando o mesmo for objeto de avaliação.

CAPÍTULO VII
DAS ASSEMBLEIAS E REUNIÕES DO MINISTÉRIO.

Artigo 33 – A Assembleia Geral dos membros da Convenção Gileade é o órgão maior da Convenção e se reunirá:

I – ordinariamente, para:
a) aprovação anual das contas da Diretoria;
b) elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte;
c) eleição da Diretoria, Comissão de Contas e Conselho Ministerial no término do mandato.
II – extraordinariamente, para:
a) recebimento e excomunhão de membro;
b) alteração deste Estatuto ou do seu Regimento Interno;
c) aprovação de planos de trabalho;
d) aprovação do Regimento Interno;
e) deliberação sobre os casos omissos no presente Estatuto.

Artigo 34 – As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de sete dias do evento através de:
I - edital redigido em papel timbrado e assinado pelo Presidente ou substituto, fixado em lugar visível e acessível aos membros;
II - aviso verbal em Reunião Ministerial, no culto ou por outros meios disponíveis.

Artigo 35 – As Assembleias Gerais se instalarão, em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 dos membros e, em segunda convocação, após 30 minutos, com qualquer número.

Artigo 36 – As decisões das Assembleias serão tomadas pela maioria de votos dos presentes e, em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade (decisório).

Artigo 37 – A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á quando necessário, podendo ser convocada:
I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Ministerial;
III - por 1/3 (um terço) das igrejas filiadas.

Artigo 38 – Nas assembleias da Convenção Gileade, as Igrejas filiadas se farão representar por seu Presidente ou proposto ou procurador.

Parágrafo único. No caso de preposto ou procurados, este deverá apresentar documento comprobatório de sua condição.

CAPÍTULO VIII
DA ORDENAÇÃO DE PASTORES, CONSAGRAÇÃO DE PREBÍTEROS E DO RECEBIMENTO DE PASTORES E PRESBÍTEROS ORIUNDOS DE OUTRAS DENOMINAÇÕES.

Artigo 39 – Da ordenação de pastores e consagração de presbíteros:

§ 1º A ordenação de pastores como membro da CIMING obedecerá aos seguintes requisitos:
I – ter vocação divina e consciência do chamado para o santo ministério;
II – ter trabalho eclesiástico que justifique a ordenação e ser conhecido pela Igreja com competência para exercer o ministério pastoral;
III – ter no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de idade. E, no máximo, 60 (sessenta) anos de idade. Observação: O pastor mentor levará os casos de exceção ao Conselho Ministerial da CIMING para ser deliberado pela assembleia geral extraordinária da CIMING
IV – ter idoneidade moral reconhecida e sua vida pautada nos preceitos bíblicos;
V – ser batizado em águas por imersão em nome do Pai, Filho e Espírito Santo;
VI – ser cheio do Espírito Santo evidenciado pelos seus frutos;
VII – crer e buscar o batismo no Espírito Santo, conforme Atos 2.38-39;
VIII – ter como mentor um Pastor já ordenado que seja membro da CIMING:
a) o candidato será avaliado em todas as dimensões de sua vida pessoal, familiar, financeira, cível e criminal;
b) a consagração de pastores poderá ocorrer no mínimo a cada dois anos;
c) a igreja local só poderá indicar pastores, se a mesma estiver contribuindo ininterruptamente com a CIMING, conforme a realidade financeira das receitas de cada igreja (itens válidos a partir de 2020).
IX – ter sido aprovado em entrevista pessoal juntamente com sua esposa ou marido, se casados, conforme parecer do mentor responsável;
X – ser possuidor de curso de bacharel em teologia (ThB.), comprovado por meio de certificado (inciso válido a partir de 2023);
XI – ter concluído o CCM*. Que é assistir 80% das aulas, responder satisfatoriamente a avaliação e fazer a entrega do resumo de livro de leitura recomendada;
XII – ter no mínimo cinco anos em exercício pastoral; seja como pastor (a), auxiliar e/ou presbítero (a) ou dirigente de congregação, indicado pelo pastor local, que não seja seu cônjuge e nem parente até 2º grau. Observação: Nos casos de cônjuges e parentes até 2° grau, o pastor local fará sugestão ao conselho ministerial da CIMING, que por sua vez ficará responsável pela indicação e aprovação da proposta;
XIII – seja presbítero consagrado ou já recebido pela CIMING;
XIV - Sujeitar-se a entrevista e avaliação feita pelo Conselho Ministerial da CIMING.

§ 2º A consagração de presbíteros como membro da CIMING obedecerá aos seguintes requisitos:
I – ser possuidor de curso médio em teologia (inciso válido a partir de 2020);
II – ser mentoriado pelo pastor local de uma igreja filiada a CIMING:
a) nos casos de diáconos que dirigem congregações filiadas a uma Igreja Gileade, serão mentoriados pelo pastor da igreja SEDE filiada a CIMING;
b) o candidato será avaliado em todas as dimensões de sua vida pessoal, familiar, financeira, cível e criminal;
c) a consagração de presbíteros poderá ocorrer no mínimo a cada dois anos;
d) a CIMING, por meio do Conselho Ministerial, elaborará e fornecerá ao Pastor mentor, um roteiro para auxílio e orientação no exercício desta função;
e) a igreja local só poderá indicar presbíteros, se a mesma estiver contribuindo ininterruptamente com a CIMING, conforme a realidade financeira das receitas de cada igreja (itens válidos a partir de 2020).
III – ter concluído o CCM*. Que é assistir 80% das aulas, responder satisfatoriamente a avaliação e fazer a entrega do resumo de livro de leitura recomendada;
IV – ter no mínimo 25 anos de idade; maturidade espiritual e tempo mínimo de fé de cinco anos.

§3º O *CCM é o Curso de Capacitação de Ministros terá 10 temas, sendo eles:
I – O que é a CIMING;
II – A Fé da Gileade;
III – Ética Ministerial;
IV – O que a CIMING Espera dos Futuros Ministros;
V – Conhecendo o Estatuto da CIMING;
VI – A Família do Obreiro;
VII – Visão Panorâmica da Bíblia;
VIII – Homilética;
IX – Autoridade e Submissão;
X – O Uso da Fala do Ministro.

Artigo 40 – O recebimento de pastores e presbíteros oriundos de outras denominações se dará mediante os seguintes critérios:
I – apresentar certificado ou carta de ordenação/consagração, com um tempo mínimo de um ano;
II – ser apresentado por um pastor associado a esta Convenção;
III – ter no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de idade;
IV – ser batizado em águas por imersão em nome do Pai, Filho e Espírito Santo;
V - crer e buscar o batismo no Espírito Santo, conforme Atos 2:38-39;
VI – ser cheio do Espírito Santo evidenciado pelos seus frutos;
VII – apresentar certificado de curso médio em teologia se for presbítero e bacharel em teologia ser for pastor (inciso válido a partir de 2020 presbíteros e 2023 pastores);
VIII – ter idoneidade moral reconhecida e sua vida pautada nos preceitos bíblicos;
IX – estar de acordo com o Credo, Estatuto e Regimento Interno da Convenção Gileade;
X – apresentar certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais.

Artigo 41 – A ordenação de Pastores e consagração de presbíteros das igrejas filiadas, assim como o reconhecimento dos referidos, será realizada pela Convenção Gileade.

Artigo 42 – A ordenação referida no artigo 41 confere ao ordenado o título de Pastor (a) ou Presbítero (a) e reconhecimento por todas as Igrejas filiadas a Convenção Gileade em todo território nacional.

Artigo 43 – A Convenção Gileade só concede cargos, funções, títulos, bem como reconhece como membros, pessoas de opção heterossexual, conforme preceituam os textos sagrados: Lv.18.22; 1Co.6.9 e Mt.19.4.

CAPÍTULO IX
DAS IGREJAS, CONGREGAÇÕES E FILIAÇÕES.

Artigo 44 – As igrejas e congregações que forem constituídas, filiadas ou incorporadas deverão obedecer integralmente ao disposto neste Estatuto.

Artigo 45 – Uma congregação poderá tornar-se uma Igreja autônoma desde que atenda, cumulativamente, aos seguintes critérios:
I - tenha um número de membros igual ou superior a 80;
II - mantenha-se financeiramente, custeando todas as suas despesas;
III - seja dirigida por Pastor Ordenado;
IV - a congregação se manifeste favoravelmente em Assembleia Geral Extraordinária, requisitando sua autonomia.

Artigo 46 – A partir de sua filiação à Convenção Gileade, a Igreja filiada passará:
I – a denominar-se Igreja Cristã Gileade;
II - a sujeitar-se ao presente Estatuto e ao Regimento Interno.

Artigo 47 – A filiação de uma Igreja somente se dará depois de cumpridas as seguintes exigências:
I - entrega à Convenção Gileade de cópia da Ata da Assembleia Geral da referida igreja na qual foram deliberadas e aprovadas as seguintes propostas:
a) extinção da denominação então existente;
b) deliberação pela filiação à Convenção Gileade e de aceitação de seus estatutos e Regimento Interno;
c) ata de fundação e eleição da nova Diretoria da Igreja Cristã Gileade Local, devidamente registrada em cartório;
d) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ em nome da Igreja Gileade Local;
II - aprovação pelo Conselho Ministerial, conforme relatório a ser apresentado à Convenção;
III - decisão favorável dos Pastores em Reunião Ministerial.

Artigo 48 – No caso de ruptura de uma igreja com a Convenção Gileade, esta não poderá mais se denominar Igreja Cristã Gileade nem usar a logomarca.

CAPÍTULO X
DAS PREBENDAS DOS MINISTROS.

Artigo 49 - A Convenção de Igrejas e Ministros Gileade – CIMING orienta às igrejas filiadas a remunerar seus ministros e/ou presidentes, sobretudo os que trabalham de tempo integral, cuja remuneração será paga a titulo de prebenda, de conformidade com as condições financeiras de cada igreja.

CAPÍTULO XI
DA JUBILAÇÃO.

Artigo 50 - As igrejas filiadas à Convenção de Igrejas e Ministros Gileade – CIMING devem assegurar ao ministro com idade igual ou superior a 65 anos, após 15 anos de ministério, o direito à jubilação com o percentual de 70% (setenta por cento) do seu salário atual.

§ 1º – Em caso de incapacidade física para o exercício pastoral, confirmado legalmente por laudo médico pericial, a igreja pagará ao ministro o valor equivalente a 70% (setenta por cento) de seu salário atual.
§ 2º - Em caso de falecimento, a Convenção orienta às igrejas que paguem à viúva, a título de pensão, uma remuneração equivalente a 50% (cinquenta por cento) da última remuneração do ministro.

CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS.

Artigo 51 – A ordenação ou eleição de uma mulher a um dos cargos previstos no Capítulo VI e VIII concederá à ordenada o título correspondente na forma feminina.

Artigo 52 – Não será devida qualquer remuneração, dividendo, bonificação, vantagem financeira ou participação patrimonial aos membros da Diretoria da Convenção Gileade, pelo exercício do cargo, ministério ou função na Convenção Gileade.

Artigo 53 – A critério do Presidente, poderão ser reembolsadas as despesas necessárias ao exercício das funções da Diretoria da Convenção Gileade.

Artigo 54 – Nenhuma Igreja ou Ministro associado à Convenção responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Convenção, tampouco esta responderá por obrigações assumidas por suas filiadas ou por seus Ministros.

Artigo 55 – É vedada a contratação ou realização de dívida, empréstimo, penhora, fiança ou aval em nome da Convenção Gileade, sem autorização expressa e por escrito, assinada pelo Presidente, o que só poderá ocorrer se for do interesse da própria Convenção, devidamente aprovada em Assembleia Geral Extraordinária.

Artigo 56 – É vedada a utilização das instalações da Convenção Gileade para atividades político-partidárias e adoração de imagens de escultura ou culto a outro ser que não seja o Deus Trino da Bíblia Sagrada, bem como para qualquer atividade contrária aos princípios deste Estatuto.

Artigo 57 – A extinção da Convenção Gileade somente se dará por decisão unânime da Assembleia Geral Extraordinária, acompanhada de resolução desta sobre o destino de seu patrimônio.

Parágrafo único. Todo o patrimônio da Convenção Gileade será de uso comum das igrejas filiadas, podendo ser utilizado na forma do Regimento Interno.

Artigo 58 – O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação em Assembleia Geral da Convenção Gileade, ficando obrigada a Diretoria da Convenção a promover as formalidades legais para o competente registro, conhecimento e execução. 

Fortaleza, 02 de agosto de 2018.


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